Mapas de Estudo (19)
Mapas de Estudo (20)

 

PORTUGUÊS
Ortografia
  Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
  Parônimos e Homônimos
  Emprego do hífen
  Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
  Acentuação Gráfica: acento diferencial
Morfologia
  Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
  Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
  Artigos
  Numerais
  Substantivos
  Adjetivos
  Advérbios
  Preposições
  Conjunções: Relação de causa e consequência
  Interjeições
Morfologia - Verbos
  Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
  Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
  Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
  Flexão verbal de número (singular, plural)
  Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
  Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
  Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
  Formação do Imperativo
  Verbos auxiliares
  Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
  Locução Verbal
  Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Pronomes
  Pronomes pessoais retos
  Pronomes pessoais oblíquos
  Pronome de tratamento
  Pronomes possessivos
  Pronomes demonstrativos
  Pronomes relativos
  Pronomes Indefinidos
  Pronomes Interrogativos
  Colocação Pronominal
Sintaxe
  Análise sintática
  Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
  Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
  Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
  Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
  Regência
  Concordância verbal, Concordância nominal
  Orações coordenadas assindéticas
  Uso dos conectivos
  Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
  Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
  Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
  Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
  Orações subordinadas reduzidas
Pontuação
  Uso da Vírgula
  Uso do ponto e vírgula
  Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
  Uso dos dois-pontos
  Uso das reticências
  Uso das aspas
  Parênteses
  Travessão
  Orações Intercaladas
Funções morfossintáticas da palavra SE
Funções morfossintáticas da palavra QUE
  Funções morfossintáticas da palavra QUE
Funções morfossintáticas da palavra COMO
Funções morfossintáticas da palavra ATÉ
Funções morfossintáticas da palavra SÓ
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Crase
  Crase
Problemas da língua culta
  Por que- porque/ porquê/ por quê
  Onde-aonde
  Mas-mais
  Cessão-sessão/secção/seção
  Há-a
  Senão- se não
  Ao invés de- em vez de
  Ao encontro- de encontro
  Acerca de- Há cerca de
  A fim de- afim
  Demais- de mais
  À-toa- à toa
  Dia-a-dia- dia a dia
  Tampouco- tão pouco
  Mal-Mau
Interpretação de Textos
  Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
  Tipologia Textual
  Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
  Gêneros Textuais
  Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
  Variação Linguística
  Denotação e Conotação
  Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.
  Intertextualidade
  Figuras de Linguagem
  Vícios da linguagem
  Coesão e coerência
  Paralelismo sintático e semântico
  Redação - Reescritura de texto
Fonologia
  Noções de Fonética
  Fonemas e Letras
  Divisão Silábica
  Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos
  Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato
  Encontros consonantais: Dígrafos

 

Noções Fundamentais
1 Conceitos e caracteres
2 Princípios limitadores do poder punitivo estatal
3 A norma penal
4 Conflito aparente de normas
5 Lei penal no tempo
6 Lei penal no espaço
Teoria Geral do Delito
1 Sistemas penais
2 Conceito de crime
Tipicidade
1 Conduta: ação / omissão
2 Crime praticado por pessoa jurídica
3 Tipo Penal Doloso
4 Tipo Penal Culposo
5 Resultado
6 Crimes omissivos
7 Nexo de causalidade
8 Causas absolutamente independentes
9 Causas relativamente independentes
10 Tipicidade formal
11 Consumação e tentativa
12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
13 Crime impossível
14 Arrependimento posterior
15 Crime preterdoloso
16 Imputação objetiva
17 Tipicidade conglobante
18 Erro do tipo essencial
19 Erro de tipo acidental
Antijuridicidade
1 Noções Gerais Antijuridicidade
2 Legítima defesa
3 Estado de necessidade
4 Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
5 Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Culpabilidade
1 Noções Gerais da Culpabilidade
2 Imputabilidade penal
3 Inimputabilidade por doença mental
4 Inimputabilidade pela embriaguez
5 Exigibilidade de conduta diversa
6 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
7 Descriminantes Putativas
Concurso de Pessoas
1 Noções gerais de Concursos de Pessoas
2 Autoria e coautoria
3 Participação
4 Punibilidade no concurso de pessoas
5 Cooperação dolosamente distinta
Concurso de crimes
1 Concurso material
2 Concurso formal
3 Crime continuado
Classificação dos crimes
1 Crimes comuns, próprios e de mão própria
2 Crimes materiais, formais e de mera conduta
3 Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
4 Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
5 Crimes de dano e crimes de perigo
6 Crimes instantâneos e permanentes
7 Outras classificações
Sanções penais
1 Conceito de Sanções Penais
2 Finalidades
3 Princípios norteadores da teoria da pena
4 Modalidades de sanções penais
Penas privativas de liberdade
1 Modalidades das Penas privativas de liberdade
2 Regimes penitenciários
3 Diferenças entre reclusão e detenção
4 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
5 Primeira fase da dosimetria
6 Reincidência
7 Terceira fase da dosimetria
8 Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
9 Progressão de regime penitenciário
10 Regressão de regime penitenciário
11 Detração penal
12 Remição da Pena
13 Regime Disciplinar Diferenciado
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
1 Conceito e características
2 Substituição - Concessão
3 Substituição - Revogação
4 Suspensão condicional da pena. Concessão
5 Suspensão condicional da pena. Revogação
Pena de multa
1 Conceito e Características da Pena de Multa
2 Espécies de Pena de Multa
3 Dosimetria
4 Consequências do inadimplemento da pena de multa
5 Limites das penas de multa
Medida de segurança
1 Conceito de Medida de Segurança
2 Espécies de Medida de Segurança
3 Distinções entre a pena e a medida de segurança
4 Prazo de duração
5 Superveniência de doença mental
6 Inimputabilidade decorrente de dependência química
Livramento condicional
1 Conceito e consequências
2 Requisitos para a concessão
3 Condições a serem impostas no curso do benefício
4 Causas e consequências da revogação do benefício
5 Prorrogação do período de prova
6 Extinção da pena
Efeitos da condenação
1 Efeito principal e efeitos secundários
2 Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
3 Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
4 Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Reabilitação Criminal
1 Pressupostos
2 Competência e procedimentos
3 Revogação
Ação penal
1 Conceito
2 Classificação de Ação Penal
3 Ação penal pública incondicionada
4 Ação penal pública condicionada à representação
5 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministério Público
6 Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
7 Ação penal privada personalíssima
8 Ação penal privada subsidiária da pública
9 Ação penal no crime de lesão corporal
Causas de extinção da punibilidade
1 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
2 Morte do agente
3 Anistia, graça e indulto
4 Abolitio criminis
5 Prescrição. Conceito e modalidades
6 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
7 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
8 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
9 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
10 Prescrição da pretensão executória
11 Prescrição no processo do Tribunal do Juri
12 Prescrição no concurso de crimes
13 Prescrição da pena de multa
14 Prescrição da medida de segurança
15 Decadência.
16 Perempção
17 Renúncia
18 Perdão do ofendido
19 Retratação do agente
20 Perdão judicial
Crimes contra a vida
1 Homicídio
2 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
3 Infanticídio
4 Aborto
Lesões corporais
1 Lesão corporal e suas diversas modalidades
2 Lesão corporal leve e culposa
3 Lesões corporais qualificadas
4 Violência doméstica
Periclitação da vida e da saúde
1 Noções gerais sobre os crimes de perigo
2 Perigo para a vida ou a saúde de outrem
3 Abandono de incapaz
4 Exposição ou abandono de recém-nascido
5 Omissão de socorro
6 Maus tratos
Rixa
Crimes contra a honra
1 Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
2 Calúnia
3 Difamação
4 Injúria
5 Disposições comuns
Crimes contra a liberdade pessoal
1 Constrangimento ilegal
2 Intimidação sistemática (bullying)
3 Ameaça
4 Perseguição
5 Violência Psicológica Contra a Mulher
6 Sequestro ou cárcere privado
7 Redução à condição análoga à de escravo
8 Tráfico de Pessoas
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Crimes contra o patrimônio  
1 Furto
2 Roubo
3 Extorsão
4 Extorsão mediante sequestro
5 Extorsão indireta
6 Usurpação
7 Dano
8 Apropriação indébita
9 Estelionato
10 Abuso de Incapazes
11 Outras fraudes
12 Receptação
13 Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso
Crimes contra o respeito aos mortos
Crimes contra a dignidade sexual  
1 Estupro
2 Registro não autorizado da intimidade sexual
3 Violação sexual mediante fraude
4 Assédio sexual
5 Estupro de vulnerável
6 Corrupção de menores
7 Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
8 Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
9 Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
10 Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
11 Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
12 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
13 Casa de prostituição
14 Rufianismo
15 Importunação Sexual
16 Ultraje público ao pudor
17 Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
18 Promoção de migração ilegal
Crimes contra a família
1 Bigamia
2 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
3 Conhecimento prévio de impedimento
4 Simulação de Autoridade para Simular Casamento
5 Simulação de Casamento
6 Registro de Nascimento Inexistente
7 Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
8 Sonegação de estado de filiação
9 Abandono material
10 Entrega de Filho menor a Pessoa Inidônia
11 Abandono intelectual
12 Abandono Moral
13 Induzimento a Fuga, entrega arbitrária ou sonegação de Incapaz
14 Subtração de incapazes
Crimes contra a incolumidade pública
1 Crimes de perigo comum
2 Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
3 Crimes contra a saúde pública
Crimes contra a paz pública
1 Incitação ao crime
2 Apologia de crime ou criminoso
3 Associação criminosa
4 Constituição de Milícia Privada
Crimes contra a fé pública
1 Moeda falsa
2 Petrechos para falsificação de moeda
3 Falsidade de títulos e outros papéis públicos
4 Falsidade de documento público
5 Falsidade de documento particular
6 Falsidade ideológica
7 Falso reconhecimento de firma ou letra
8 Certidão ou atestado ideologicamente falso
9 Falsidade de atestado médico
10 Uso de documento falso
11 Supressão de documento
12 Fraudes em certames de interesse público
13 Outras falsidades
Crimes contra a administração pública
1 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
2 Peculato
3 Peculato mediante erro de outrem
4 Inserção de dados falsos em sistema de informações
5 Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
6 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
7 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
8 Concussão e Excesso de Exação
9 Corrupção passiva
10 Facilitação de contrabando ou descaminho
11 Prevaricação
12 Condescendência criminosa
13 Advocacia administrativa
14 Violência Arbitrária
15 Abandono de função
16 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
17 Violação de sigilo funcional
18 Violação de sigilo de proposta de concorrência
19 Usurpação de função pública
20 Resistência
21 Desobediência
22 Desacato
23 Tráfico de influência
24 Corrupção ativa
25 Contrabando
26 Descaminho
27 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
28 Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
29 Crime praticado por particular contra a administração estrangeira
30 Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
31 Crimes em licitações e contratos administrativos
32 Reingresso de estrangeiro expulso
33 Denunciação caluniosa
34 Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
35 Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
36 Coação no curso do processo
37 Exercício arbitrário das próprias razões
38 Fraude processual
39 Favorecimento pessoal
40 Favorecimento real
41 Exercício arbitrário ou abuso de poder
42 Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
43 Arrebatamento de preso. Motim de preso
44 Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
45 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
46 Violência ....
47 Crimes contra as finanças públicas
  Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
Legislação Penal Especial
1 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
2 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
3 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
4 Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
5 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
6 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
7 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
8 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
9 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
10 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
11 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
12 Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
13 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
1 Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
2 Instrumentalidade do processo penal
3 Sistemas processuais
Princípios fundamentais do direito processual penal
1 Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
2 Devido processo legal
3 Contraditório
4 Ampla defesa
5 Presunção de inocência
6 Publicidade
7 Juiz natural
8 Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
9 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
1 Lei Processual Penal no Tempo
2 Lei Processual Penal no Espaço
Sistemas de Investigação
1 Noções de Investigação Preliminar
2 Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
Inquérito Policial
1 Inquérito Policial - Noções Gerais
2 Inquérito Policial - Características
3 Valor Probatório
4 Vícios e suas consequências
5 Notícia-crime e instauração
6 Incomunicabilidade
7 Desenvolvimento: diligências e providências
8 Indiciamento
9 Encerramento do Inquérito Policial
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
1 Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
2 Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
3 Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Ação Penal
1 Ação Penal - Noções Gerais
2 Condições para o Exercício da Ação Penal
3 Classificação das ações penais condenatórias
4 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
5 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
6 Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
7 Ação penal nos crimes contra a honra
8 Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
9 Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
10 Denúncia e Queixa
11 Acordo de Não Persecução Penal
Da Ação Civil
1 Definição, sistemas e alternativas
2 Efeitos civis da absolvição penal
3 Legitimidade para propositura
4 Apuração dos danos
Competência no Processo Penal
1 Jurisdição penal: definição e princípios
2 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
3 Competência criminal da Justiça Eleitoral
4 Competência criminal da Justiça Militar
5 Competência criminal da Justiça Federal
6 Competência criminal da Justiça Estadual
7 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
8 Competência territorial
9 Causas de modificação da competência: conexão e continência
10 Jurisdição política e jurisdição penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
1 Tutela penal cautelar: definição e espécies
2 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
3 Procedimento de aplicação e recorribilidade
4 Prisões extrapenais
5 Prisões cautelares: definição e espécies
6 Da Prisão em Flagrante
7 Da Prisão Preventiva
8 Da Prisão Temporária
9 Prisão domiciliar
10 Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Sequestro de Bens imóveis
1 Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos
2 Sequestro
3 Especialização e registro da hipoteca legal
4 Arresto
Das Questões e Processos Incidentes
1 Definições e notas conceituais
2 Questões prejudiciais
3 Suspeição e impedimento
4 Conflito de competência
5 Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
6 Restituição de coisas apreendidas
7 Incidente de falsidade
8 Incidente de insanidade
Das Provas
1 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
2 Sistemas de apreciação e valoração
3 Ônus da prova
4 Terminologia
5 Prova pericial e exame de corpo de delito
6 Interrogatório
7 Confissão no Processo Penal
8 Declarações do ofendido
9 Prova testemunhal
10 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
11 Reconhecimento de pessoas e coisas
12 Acareação no Processo Penal
13 Prova documental
14 Indícios
15 Busca e apreensão
16 Meios probatórios excepcionais
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
1 Juiz
2 Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
3 Ministério Público no Processo Penal
4 Autoridade policial
5 Acusado
6 Defensor
7 Ofendido e assistente de acusação
8 Assistente da defesa
Procedimento Penal
1 Processo e procedimento
2 Procedimento comum ordinário
3 Procedimento comum sumário
4 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
5 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
6 Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
7 Procedimento especial dos crimes contra a honra
8 Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
9 Outros procedimentos especiais
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

 

PARTE I
Teoria da Constituição
1 Conceito de Constituição
2 Constitucionalismo
3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
4 Métodos de Interpretação Constitucional
5 Princípios de Interpretação Constitucional
6 Classificação das Constituições
7 Classificação das Normas Constitucionais
8 História Constitucional Brasileira
Princípios Fundamentais da República
1 Fundamentos da República
2 Princípios Estruturantes
3 Objetivos Fundamentais da República
4 Princípios de Direito Constitucional Internacional
Teoria dos Direitos Fundamentais
PARTE II
Direitos Individuais
1 Direito à Vida  
2 Direito à Liberdade
3 Direito à Igualdade
4 Direito à Privacidade
5 Direito de Resposta e de Indenização
6 Direito de Propriedade
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
1 Remédios e Garantias Constitucionais
2 Habeas Corpus
3 Habeas Data
4 Mandado de Segurança
5 Mandado de Segurança Coletivo
6 Mandado de Injunção
7 Ação Popular
8 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
PARTE III
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
1 Noção Gerais
2 Princípios e características dos partidos políticos
3 Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
4 (in)fidelidade partidáriae justa causa
PARTE IV
Organização Político-Administrativa do Estado
1 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
2 O Federalismo Brasileiro
3 Repartição de Competências Constitucionais
4 Organização do Estado - União
5 Organização do Estado – Estados
6 Organização do Estado – Municípios
7 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
8 Intervenção Federal e Estadual
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
1 Princípios da Administração Pública
2 Servidores Públicos
3 Disposições Gerais na Administração Pública
Organização dos Poderes
1 Princípio da Separação dos Poderes
Poder Legislativo
1 Funções Típicas e Atípicas
2 Congresso Nacional
3 Câmara dos Deputados
4 Senado Federal
5 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
6 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
7 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
8 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Processo Legislativo
1 Processo Legislativo Ordinário
2 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
3 Fase Constitutiva
4 Deliberação Parlamentar
5 Regime de urgência (processo legislativo sumário)
6 Deliberação Executiva
7 Fase Complementar
8 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
9 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Poder Executivo
1 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
2 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
3 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Judiciário
1 Disposições Gerais no Poder Judiciário
2 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
3 Vedações
4 Quinto Constitucional da OAB e do MP
Organização do Poder Judiciário
1 Superior Tribunal de Justiça
2 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
3 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
4 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
5 Justiça Militar
6 Tribunais e Juízes dos Estados
7 Supremo Tribunal Federal
8 Conselho Nacional de Justiça
Funções Essenciais à Justiça
1 Ministério Público
2 Advocacia Pública
3 Advocacia
4 Defensoria Pública no Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
1 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
2 Controle Repressivo do Poder Legislativo
3 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
4 Repercussão Geral
5 Recurso Extraordinário
6 Súmula Vinculante
7 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
8 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
10 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
11 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
12 Reclamação Constitucional
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
1 Estado de Defesa
2 Estado de Sítio
3 Forças Armadas e Segurança Pública
Ordem Econômica e Financeira
1 Princípios Gerais da Atividade Econômica
2 Intervenção do Estado no Domínio Econômico
3 Política Urbana
4 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
5 Sistema Financeiro Nacional
6 Finanças Públicas – Orçamento
7 Sistema Tributário Nacional
Ordem Social
1 Saúde
2 Previdência Social
3 Assistência Social
4 Educação, Cultura e Desporto
5 Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
6 Meio Ambiente
7 Família, Criança, Adolescente e Idoso
8 Índios
PARTE V
DIREITOS HUMANOS
Direito Internacional dos Direitos Humanos
1 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
2 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
3 Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
4 Características dos direitos humanos
5 Categorias e gerações dos direitos humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
1 Assembleia Geral das Nações Unidas
2 Conselho de Direitos Humanos
3 Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
4 Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
5 Corte Internacional de Justiça
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
1 Carta da ONU
2 Declaração Universal dos Direitos Humanos
3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
5 Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
8 Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955
9 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
10 Convenção sobre os Direitos da Criança
11 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
12 Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra o desaparecimento Forçado
13 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
14 Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
15 Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
16 Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
17 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
18 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
19 Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
20 Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
21 Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
22 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)
23 Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
24 Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
25 Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais
26 Agenda 2030
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2 Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
1 Carta da Organização dos Estados Americanos
2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
3 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
4 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
5 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
6 Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
7 Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
1 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
2 Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
3 Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
4 Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010
5 Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
1 Programa Nacional de Direitos Humanos
2 Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
3 Desenvolvimento e Direitos Humanos
4 Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
5 Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
6 Educação e Cultura em Direitos Humanos

 

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Regime jurídico administrativo
1 Conceito de administração pública
2 Princípios da Administração Pública
3 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
4 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
5 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Organização da Administração Pública
1 Desconcentração e Descentralização Administrativa
2 Administração Direta
3 Órgãos Públicos
4 Administração Indireta
5 Autarquias
6 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
7 Fundações Públicas
8 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
9 Consórcios públicos
10 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Poderes da Administração
1 Abuso de Poder
2 Poder vinculado e discricionário
3 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
4 Poder de polícia
Atos administrativos
1 Conceito e classificação dos atos administrativos
2 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
3 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
4 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
5 Extinção dos atos administrativos
6 Teoria das nulidades
7 Teoria dos motivos determinantes
8 Atos administrativos em espécie
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
1 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
2 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
3 Demais aspectos da lei 9.784/99
4 Inquérito Administrativo - PAD
5 Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993
1 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2 Princípios das Licitações
3 Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
4 Dispensa de licitação
5 Inexigibilidade de licitação
6 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
7 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
8 Recursos Administrativos em Licitações
9 Anulação e revogação
10 Crimes na Lei de Licitações
11 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
12 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
13 Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892 de 2013
Contratos Administrativos
1 Conceito e Características
2 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
3 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
1 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
3 Agentes da Licitação
4 Modalidades e Critérios de Julgamento
5 Fases e Processo Licitatório
6 Contratação Direta
7 Alienações e Instrumentos Auxiliares
8 Irregularidades
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
1 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
3 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Bens Públicos na Administração Pública
1 Conceito, classificação, afetação e desafetação
2 Regime jurídico: prerrogativas e garantias
3 Aquisição e alienação dos bens públicos
4 Utilização dos bens públicos
5 Bens públicos em espécie
Serviços Públicos
1 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
2 Princípios dos Serviços Públicos
3 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
4 Direito e obrigações dos usuários
5 Parcerias público-privadas
Intervenção do estado na propriedade
1 Noções gerais e desapropriação
2 Limitação administrativa
3 Tombamento
4 Servidão administrativa
5 Requisição administrativa
6 Ocupação temporária
Responsabilidade civil do estado
1 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
2 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
3 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
4 Responsabilidade do Estado por atos omissivos
5 Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
6 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição
Controle da administração pública
1 Conceito e Classificação
2 Controle administrativo, judicial e legislativo
3 Tribunais de Contas
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
1 Disposições gerais da Improbidade Administrativa
2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
3 Demais disposições da Lei 8.429/92
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
1 Cargo, emprego, função
2 Concurso público
3 Provimento e vacância
4 Acumulação de cargos e funções
5 Estabilidade e vitaliciedade
6 Sistema constitucional de remuneração
7 Regime previdenciário
8 Associação sindical e direito de greve
9 Responsabilidades do servidor
10 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

 

INFORMÁTICA
Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos
Sistema Operacional
  Windows
  Windows XP
  Windows 10
  Sistema Operacional Linux em Noções de Informática
Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos
Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice
Editor de Textos
  Microsoft Word
  LibreOffice e BrOffice Writer
  Microsoft Word 2010
  Microsoft Word 2013
  Microsoft Word 2016 e 365
  Microsoft Word 2019
Planilhas Eletrônicas
  Planilha Eletrônica
  BrOffice.org e LibreOffice Calc
  Microsoft Excel
  Microsoft Excel 2010
  Microsoft Excel 2016 e 365
  Microsoft Excel 2019
Editor de Apresentações
  Microsoft Powerpoint
  BrOffice e LibreOffice Impress
  Microsoft PowerPoint 2016 e 365
Redes de Computadores
Internet
  Intranet e Extranet
  Protocolo e Serviço
  Sítios de busca e pesquisa na Internet
  Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")
  Redes Sociais
Segurança da Informação
  Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital
  Procedimento de Segurança e Back up
  Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros)
  Malware (vírus, worms e pragas virtuais)
  Ataques
  Certificação Digital em Noções de Informática
Navegadores (Browser)
  Internet Explorer
  Mozilla Firefox
  Google Chrome
  Edge
Correio Eletrônico
  Conceitos Básicos de Correio Eletrônico
  Microsoft Outlook
  Mozilla Thunderbird
  Webmail (Hotmail, Gmail, Yahoo!)
Teclas de atalho
Extensão de Arquivo
Software
Banco de Dados
Inteligência Artificial e Automação
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  Assinatura Digital
  Ataques e ameaças
  Auditoria de Sistemas
  Autenticação
  Autoridade Certificadora (AC)
  Backup em Segurança da Informação
  Biometria
  Certificação Digital em Segurança da Informação
  Conceitos Básicos em Segurança da Informação
  Controles de segurança
  Criptografia
  DMZ (DeMilitarizesZone)
  Firewall em Segurança da Informação
  ICP-Brasil
  Infra estrutura de Chaves Publicas (PKI)
  ISO 27002
  ISO-EIC 15408
  Kerberos
  Malware
  Noções de Segurança
  Norma 27005
  Norma ISO 27001
  Plano de Continuidade de Negócios
  Planos de contingência
  Políticas de Segurança de Informação
  Protocolo SSL
  Segurança de sistemas de informação
  Segurança física e lógica
  Segurança na Internet
  Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão
  IPS (Intrusion Prevention System)
  IDS (Intrusion Detection System)
  VPN (Virtual Private Network)
  SSL
  Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos

 

RACIOCÍNIO LÓGICO
Fundamentos de Lógica
  Tabelas-Verdade
  Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos
Equivalência Lógica e Negação de Proposições
  Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)
  Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes
Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos
Tautologia, Contradição e Contingência
Implicação Lógica
Proposições Categóricas
Verdades e Mentiras
Orientação Espacial e Temporal
Relacionamentos e Associações
Casa dos Pombos
Diagramas de Venn (Conjuntos)
Quantificadores
Análise Combinatória em Raciocínio Lógico
Probabilidade
Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos
Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras
Problemas Lógicos
Raciocínio Matemático
Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
Geometria Básica
Trigonometria
Raciocínio Analítico
MATEMÁTICA
Aritmética e Problemas
  Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais
  Números Primos e Divisibilidade
  MMC e MDC
  Frações e Números Decimais
  Razão e Proporção; e Números Proporcionais
  Sistema de Unidade de Medidas
  Regra de Três
  Médias
  Porcentagem
  Juros Simples
Álgebra
  Potência
  Radical
  Problemas
  Produtos Notáveis e Fatoração
  Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau
  Equações Biquadradas e Equações Irracionais
Funções
  Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações
  Função Exponencial
  Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações
  Logaritmos
  Equação Logarítmica
  Inequação Logarítmica
  Função Logarítmica
  Função Modular
Progressões
  Progressão Aritmética - PA
  Progressão Geométrica - PG
Trigonometria
  Seno, Cosseno e Tangente
  Lei dos Senos
  Lei dos Cossenos
  Secante, Cossecante e Cotangente e Ângulos Notáveis
  Circulo Trigonométrico
  Relação Fundamental (sen...
  Arcos
  Identidades Trigonométricas
  Redução ao 1º Quadrante
  Funções Trigonométricas e Funções Trigonométricas Inversas
Análise Combinatória em Matemática
Probabilidade
Binômio de Newton
Geometria Plana
  Ângulos - Lei Angular de Thales
  Poligonos
  Poligonos Regulares
  Triângulos
  Semelhança de Triângulo
  Relações Métricas no Triângulo Retângulo
  Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Leis dos Senos e Cossenos.
  Quadriláteros
  Circunferências e Círculos
  Áreas e Perímetros
Geometria Analítica
  Pontos e Retas
  Estudo da Reta
  Cônicas
  Circunferências
  Elipse
  Hipérbole
  Parábola
Geometria Espacial
  Poliedros
  Prismas
  Pirâmides
  Cilindro
  Cone
  Esfera
Álgebra Linear
  Matrizes
  Determinantes
  Sistemas Lineares
  Álgebra Linear - Equações Lineares, Espaço Vetorial e Transformações Lineares e Matrizes
Números Complexos
Polinômios
Equações Polinomiais
Limite
Derivada
Integral
Algoritmo
Física Matemática
Estatística
Matemática Financeira
Raciocínio Lógico
Análise de Tabelas e Gráficos